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Código CRT 4 nas notas fiscais do MEI: o que é e como atualizar

Desde abril de 2025, o MEI ganhou um código de regime tributário exclusivo nas notas fiscais. Se você emite NF-e e ainda não atualizou, sua nota pode estar sendo rejeitada — sem você saber.

Neste artigo

  1. O que é o CRT
  2. O que mudou: CRT 4 exclusivo para MEI
  3. Quem precisa usar o CRT 4
  4. Como atualizar no seu emissor de notas
  5. O que acontece se não atualizar
  6. Como o Donu ajuda

O que é o CRT

CRT é a sigla para Código de Regime Tributário. É um campo obrigatório na NF-e (Nota Fiscal eletrônica) que identifica qual regime tributário o emissor da nota está enquadrado.

Antes da mudança de 2025, existiam três códigos possíveis:

Código Regime
CRT 1 Simples Nacional
CRT 2 Simples Nacional — excesso de sublimite de receita bruta
CRT 3 Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real)

O problema: o MEI estava agrupado junto com outras empresas do Simples Nacional no CRT 1 — sem distinção. Isso gerava confusão e dificultava o cruzamento de dados pela Receita Federal.

O que mudou: CRT 4 exclusivo para MEI

A partir de 1º de abril de 2025, entrou em vigor o CRT 4 — um código exclusivo para o Microempreendedor Individual. A mudança veio para separar o MEI das demais empresas do Simples Nacional na emissão de documentos fiscais.

CRT 4 = Simples Nacional — MEI (Microempreendedor Individual)
Esse é o código que todo MEI deve usar a partir de abril de 2025 na emissão de NF-e.

A criação do código faz parte de uma série de ajustes promovidos pela Reforma Tributária para dar mais transparência ao regime do MEI e facilitar o cruzamento de dados entre os sistemas da Receita Federal, estados e municípios.

Quem precisa usar o CRT 4

A obrigatoriedade do CRT 4 se aplica a MEIs que emitem NF-e (Nota Fiscal de Produto — comércio ou indústria). Se você vende mercadorias e já emite nota fiscal eletrônica, precisa ter o CRT 4 configurado no seu sistema de emissão.

MEIs de serviço emitem NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica), que é gerenciada pelo sistema da prefeitura — o código CRT geralmente não se aplica a essa modalidade da mesma forma. Confirme com o sistema da sua cidade.

Tipo de MEI Tipo de nota CRT 4 obrigatório?
Comércio / Indústria NF-e Sim — desde abril/2025
Prestação de serviço NFS-e Verificar com a prefeitura

Como atualizar no seu emissor de notas

A atualização precisa ser feita diretamente no sistema ou aplicativo que você usa para emitir notas fiscais. O processo varia conforme a ferramenta, mas em geral é simples:

  1. Acesse as configurações da empresa ou perfil fiscal no seu emissor de notas
  2. Localize o campo "Código de Regime Tributário" ou "CRT"
  3. Altere o valor de 1 (Simples Nacional) para 4 (Simples Nacional — MEI)
  4. Salve as alterações
  5. Emita uma nota de teste para confirmar que o sistema aceitou

Se usar o emissor gratuito da SEFAZ ou Nota Fiscal Fácil, verifique se o sistema já foi atualizado automaticamente. Em caso de dúvida, entre em contato com o suporte da ferramenta que você usa.

O que acontece se não atualizar

Emitir nota com o CRT errado pode causar a rejeição da nota fiscal pela SEFAZ. Isso significa que a nota não tem validade fiscal e o seu cliente não consegue registrá-la corretamente.

Com a Reforma Tributária exigindo maior rastreabilidade das operações fiscais, o cruzamento de dados entre Receita Federal, estados e municípios ficou mais rigoroso. Usar o código incorreto pode gerar inconsistências que chamam atenção do fisco — algo que nenhum MEI quer em 2026.

Não ignore: Nota fiscal rejeitada por erro no CRT é nota inválida. Se o seu cliente recebe mercadoria e a nota não passa na SEFAZ, você terá que reemitir — e dependendo do caso, pode ter problemas com o estoque fiscal do cliente.

Como o Donu ajuda

O emissor de notas fiscais do Donu é desenvolvido especificamente para MEIs. Isso significa que as configurações de regime tributário, códigos fiscais e campos obrigatórios estão sempre atualizados conforme a legislação vigente — incluindo o CRT 4.

Você emite sua nota sem precisar entender todos esses detalhes técnicos. O Donu cuida disso para você.

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Emita notas fiscais como MEI sem dor de cabeça. O Donu já vem configurado com as regras corretas para o seu regime — incluindo o CRT 4.

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