Regularização de dívidas do MEI: como resolver DAS atrasado antes que piore

A escala de consequências do atraso

Deixar de pagar o DAS não é um problema que fica parado. Ele evolui em etapas — e cada etapa é pior que a anterior. Entender essa progressão é o primeiro passo para agir antes que o estrago seja grande demais.

O que parecia "só um mês de DAS atrasado" vira uma bola de neve que compromete sua aposentadoria, seu CPF e o seu CNPJ. Quanto antes você regularizar, menor o estrago.

Multas e juros: quanto vai crescendo

O DAS do MEI não é um valor alto — vai de R$ 71,60 a R$ 77,10 por mês em 2026, dependendo da atividade. O problema é quando esse valor fica parado sem pagar por meses a fio.

Os acréscimos sobre o DAS atrasado são:

• Multa: 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor devido
• Juros: taxa SELIC acumulada desde o vencimento

Na prática, um DAS de R$ 75,00 não pago por 3 meses já chega com aproximadamente R$ 15,00 a R$ 20,00 de acréscimos. Se deixar acumular por um ano, você pode estar devendo o dobro do valor original — e ainda tendo meses de previdência perdidos que não voltam mais.

Quando vira Dívida Ativa

Depois de algum tempo sem pagamento e sem negociação, os débitos do MEI são inscritos na Dívida Ativa da União. Isso significa que o governo passa a cobrar judicialmente.

As consequências práticas da inscrição em Dívida Ativa são sérias:

• Certidão Negativa de Débitos (CND) bloqueada — você não consegue participar de licitações, abrir financiamentos nem comprovar regularidade fiscal
• Restrições no CPF que podem aparecer em consultas de crédito
• Impossibilidade de emitir Certidão de Regularidade para fornecedores
• Risco de penhora de bens em ação de execução fiscal

Quando a situação chega nesse ponto, a regularização ainda é possível — mas fica mais burocrática e geralmente envolve parcelas maiores.

Como parcelar: até 60x de R$50

A boa notícia é que o governo permite parcelar os débitos do Simples Nacional (incluindo MEI) em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.

O parcelamento é feito pelo Portal do Simples Nacional e inclui tanto os débitos em aberto quanto os já inscritos em Dívida Ativa. Você pode parcelar tudo de uma vez.

Periodicamente, o governo lança programas de regularização com condições especiais — desconto de multas e juros para quem paga à vista ou entra no parcelamento dentro do prazo do programa. Em 2026, fique atento ao PERT-SN (Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional).

Passo a passo da regularização

Se você tem DAS atrasado, aqui está o caminho mais direto para resolver:

1. Verifique o que está em aberto
   Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) ou o e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br) com seu CPF e senha gov.br. Você verá todos os DAS em atraso com os valores atualizados.
2. Avalie se vai pagar à vista ou parcelar
   Se o valor total for pequeno, vale quitar de uma vez para sair logo. Se for alto, o parcelamento é a melhor saída — evite deixar mais tempo passar.
3. Acesse o Portal do Simples Nacional
   Em "Simei Serviços" você encontra a opção de parcelamento para o MEI. Basta seguir o passo a passo na tela.
4. Gere o documento de parcelamento
   O sistema calcula o valor das parcelas automaticamente com base no total devido e no número de meses escolhido. Você gera o DAS do parcelamento igual ao DAS normal.
5. Pague em dia as parcelas
   Uma vez dentro do parcelamento, não pode atrasar as parcelas — ou o acordo é cancelado e a dívida volta com todos os encargos.

Como o Donu ajuda

O Donu gera e lembra o vencimento do DAS todo mês, para que você nunca mais esqueça de pagar. Com notificações de alerta antes do vencimento, o risco de acumular DAS atrasado cai praticamente a zero.

Além disso, o app mantém o histórico de pagamentos do seu MEI organizado, facilitando a conferência de quais competências estão quitadas e quais ainda precisam de atenção.