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Atividades permitidas para MEI: descubra se a sua está na lista

Não são todas as profissões que podem ser MEI. Se você está exercendo uma atividade que não está na lista oficial, seu CNPJ pode ser cancelado a qualquer momento. Veja como verificar e o que fazer.

Neste artigo

  1. O que é CNAE e por que importa
  2. Quantas atividades o MEI pode ter
  3. Atividades que não podem ser MEI
  4. Como consultar a lista atualizada
  5. Como alterar seu CNAE
  6. Como o Donu ajuda

O que é CNAE e por que importa

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um código numérico que identifica exatamente o que você faz no seu negócio. Cada atividade econômica tem um código específico: barbeiro, manicure, eletricista, vendedor de roupas, motorista de frete, e cada um tem o seu.

Por que isso importa para o MEI? Porque nem todo CNAE está liberado para o Microempreendedor Individual. O governo mantém uma lista com as atividades permitidas. Se a sua não estiver nela, você não pode ser MEI. E, se já for, perde o enquadramento.

Além disso, o CNAE define qual imposto você paga dentro do DAS. Quem presta serviço paga ISS. Quem vende produtos paga ICMS. Quem faz os dois paga os dois. Se o CNAE estiver errado, o imposto também estará.

Quantas atividades o MEI pode ter

A lista oficial está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 e é publicada no Portal do Empreendedor, na página de ocupações permitidas. Ela muda de tempos em tempos: entram ocupações novas e algumas saem. Por isso, confira sempre a lista em vigor, e não um número que você leu por aí.

A boa notícia é que você pode registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias ao mesmo tempo, como explica o Portal do Empreendedor. Isso é útil para quem tem mais de uma frente de trabalho. Uma cabeleireira pode ter, por exemplo, cabeleireiro como atividade principal e manicure como secundária.

O importante é que todas as atividades que você exerce estejam registradas. Trabalhar numa atividade que não está no seu cadastro é irregular. E a partir de 1º de janeiro de 2027, toda venda e todo serviço do MEI vão exigir nota fiscal (LC 214/2025, art. 517). Com a nota em tudo, cada serviço que você presta fica registrado, e atividade fora do cadastro fica à vista.

Dica prática: Se você presta diferentes tipos de serviço, verifique se todos têm CNAEs correspondentes na lista do MEI. É melhor ter os CNAEs registrados do que exercer atividade sem cobertura.

Atividades que não podem ser MEI

Algumas atividades ficam fora do MEI. As principais categorias são:

Profissões regulamentadas de nível superior, com registro em conselho, que não estão na lista do Anexo XI:

Atividades proibidas em todo o Simples Nacional, do qual o MEI faz parte (LC 123/2006, art. 17):

Quem trabalha numa dessas áreas não entra no MEI e precisa abrir outro tipo de empresa.

Como consultar a lista atualizada

A lista oficial é pública e gratuita. Você consulta direto no Portal do Empreendedor, na página de ocupações permitidas, em ordem alfabética.

Na hora de abrir ou alterar o MEI, o próprio sistema só deixa escolher as ocupações que estão na lista. Se a sua atividade não aparece, ela não está liberada para MEI.

Se você não tem certeza de qual ocupação usar, pesquise pelo nome da profissão. Geralmente existem várias opções parecidas: escolha a que melhor descreve o que você faz na prática.

Base legal: Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI.

Como alterar seu CNAE

Se você perceber que está exercendo uma atividade sem o CNAE correspondente, ou que registrou o CNAE errado, dá para corrigir de graça e online.

O processo é simples:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor em gov.br/mei
  2. Entre com seu CPF e senha
  3. Selecione a opção de alterar dados do MEI
  4. Inclua ou remova os CNAEs conforme necessário
  5. Confirme a alteração

A alteração não custa nada: a lei zera os custos de alteração do MEI (LC 123/2006, art. 4º, § 3º). No fim, sai um novo CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) com os dados atualizados.

Um cuidado: se a nova ocupação trocar serviço por comércio (ou somar os dois), a sua guia muda junto, porque serviço paga ISS e comércio paga ICMS dentro do DAS.

O Donu resolve isso pra você

Com o Donu, o assistente que resolve a vida do MEI, você tira nota fiscal de serviço pelo celular e o assistente já sugere os serviços certos a partir da atividade do seu CNPJ. Cada nota entra sozinha na soma do ano.

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Como o Donu ajuda

O Donu trabalha em cima da atividade do seu CNPJ. Na hora de tirar uma nota fiscal de serviço pelo celular, dentro do assistente, ele lê a atividade cadastrada e já sugere os serviços certos para a nota. Você pode acrescentar outros e marcar os favoritos.

Isso evita um erro comum: tirar nota com um serviço que não tem nada a ver com o que você faz. E cada nota que sai já entra na soma do ano, com o semáforo do limite de R$ 81 mil mostrando se você está tranquilo (verde), em alerta (amarelo) ou perto de estourar (vermelho).