1. Introdução
O Donu respeita e protege a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são seus direitos como titular dos dados.
Ao criar sua conta e utilizar o Donu, você concorda com as práticas descritas neste documento. Caso não concorde, não utilize o serviço.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis de proteção de dados.
2. Dados que Coletamos
Para oferecer o serviço do Donu, coletamos os seguintes tipos de dados:
Dados Pessoais
- Nome completo — para identificação da conta
- Endereço de e-mail — para acesso, comunicações e notificações
- Número de telefone / WhatsApp — para notificações e suporte
- CPF e CNPJ (MEI) — para vinculação ao seu registro de microempreendedor e emissão de documentos fiscais
Dados Financeiros
- Receitas e despesas — lançamentos inseridos por você no aplicativo
- Notas fiscais — informações das NFS-e e NF-e emitidas pela plataforma
- Histórico de faturamento mensal — para controle do limite MEI e geração de relatórios
Esses dados são inseridos diretamente por você. O Donu não acessa automaticamente suas contas bancárias sem sua autorização expressa.
Dados de Uso
- Dispositivo — modelo, sistema operacional e versão do aplicativo
- Endereço IP — para segurança e prevenção a fraudes
- Páginas e telas visitadas — para entender como você usa o aplicativo e melhorar a experiência
- Interações no app — cliques, tempo de uso e funcionalidades acessadas
Cookies
No site donuapp.com, utilizamos cookies para manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e analisar o tráfego de forma agregada. Veja a seção 7 para mais detalhes.
3. Como Usamos seus Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: fornecer todas as funcionalidades do Donu, incluindo controle de faturamento, geração de guia DAS, emissão de notas fiscais e relatórios
- Notificações e alertas: enviar lembretes de vencimento da guia DAS, alertas de limite MEI e outras comunicações essenciais ao serviço
- Geração de relatórios: produzir relatórios de faturamento, Imposto de Renda e outros documentos que você solicitar
- Melhoria do produto: entender como os usuários utilizam o aplicativo para desenvolver novas funcionalidades e corrigir problemas
- Comunicação: enviar informações sobre o serviço, atualizações, novidades e, com o seu consentimento, conteúdo educativo sobre gestão financeira para MEIs
- Segurança: detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e outros riscos
- Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis
4. Compartilhamento de Dados
O Donu não vende seus dados a terceiros, jamais. Seus dados pessoais e financeiros são ativos privados seus, e tratamos assim.
Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:
- Gateway de pagamento: compartilhamos os dados necessários para processar sua assinatura (nome, CPF/CNPJ e dados de pagamento). Esses dados são tratados conforme a política de privacidade do processador de pagamentos
- Provedor de hospedagem e infraestrutura: seus dados são armazenados em servidores seguros fornecidos por parceiros de infraestrutura, que atuam exclusivamente como processadores de dados em nosso nome
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação fiscal aplicável
Em todos os casos de compartilhamento, exigimos que os parceiros adotem práticas de segurança compatíveis com as nossas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.
5. Segurança dos Dados
A proteção dos seus dados é uma prioridade para o Donu. Adotamos as seguintes medidas de segurança:
- Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o aplicativo e nossos servidores é criptografada via protocolo HTTPS/TLS
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados
- Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados dos usuários, com registros de auditoria de acessos
- Auditorias de segurança: realizamos revisões periódicas dos nossos sistemas e práticas de segurança
- Ambiente seguro: utilizamos infraestrutura de nuvem com certificações de segurança reconhecidas
Embora adotemos todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela legislação.
6. Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos seus dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você os seguintes direitos, que o Donu se compromete a respeitar:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso às informações que mantemos sobre você
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: pedir a exclusão dos seus dados pessoais, ressalvados os casos em que a retenção é exigida por lei
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço
- Revogação de consentimento: retirar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento, sem prejuízo às atividades anteriores
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados
- Oposição: se opor ao tratamento de dados em casos específicos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@donuapp.com. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Cookies
O site donuapp.com utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — para as seguintes finalidades:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manter sua sessão ativa após o login
- Cookies de preferências: lembram suas configurações e preferências de navegação
- Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os visitantes usam o site, nos ajudando a melhorar a experiência
Você pode gerenciar os cookies pelo painel de preferências do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode impactar o funcionamento do site. Para cookies analíticos e de preferências, a desativação não afeta o uso do serviço principal.
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais:
- Conta ativa: seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa
- Após o encerramento da conta: dados de uso e preferências são excluídos em até 90 dias após o cancelamento
- Dados fiscais e financeiros: mantidos por 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação fiscal brasileira (Código Tributário Nacional)
- Logs de segurança: mantidos por 6 meses para fins de prevenção a fraudes e auditoria
Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados a qualquer momento. Nos casos em que a retenção for obrigatória por lei, informaremos o prazo legal aplicável.
9. Menores de Idade
O Donu é um serviço destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se você acredita que um menor forneceu dados para nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@donuapp.com para que possamos excluir essas informações.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas de tratamento de dados.
Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência, por e-mail e/ou notificação dentro do aplicativo. A data de vigência da versão mais recente sempre estará indicada no topo deste documento.
O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações indica sua concordância com a nova versão da política.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato conosco:
- E-mail geral: contato@donuapp.com
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@donuapp.com
- Site: donuapp.com
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por garantir o cumprimento da LGPD dentro da Donu App e atender às suas solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.