Política de Privacidade
Última atualização: 7 de outubro de 2026
1. Introdução e controlador de dados
Esta Política de Privacidade descreve como o Donu coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
O controlador dos dados pessoais tratados por meio do Donu é a APP DONU LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 65.261.108/0001-83. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, o canal de contato é o e-mail donu.app.mei@gmail.com.
2. Dados que coletamos
O Donu pode coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
a) Dados de conta e identificação
- Endereço de e-mail.
- CPF, quando informado pelo usuário ou necessário para determinada funcionalidade.
b) Dados da empresa (MEI)
- CNPJ, razão social e nome fantasia.
- Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e estado).
- CNAE principal e descrição da atividade econômica.
- Regime tributário.
- Inscrição municipal e inscrição estadual, quando informados.
- Capital social, data de abertura e situação cadastral.
- Telefone e e-mail de contato da empresa, quando informados.
- Informações de renda extra declaradas pelo usuário, quando informadas.
- Data de vencimento do alvará da prefeitura, quando você informar.
c) Dados financeiros e operacionais
- Receitas e despesas registradas pelo usuário no aplicativo.
- Histórico de transações financeiras inseridas.
- Dados de notas fiscais de serviço (NFS-e), quando o usuário utiliza os recursos fiscais disponíveis.
- Arquivos enviados pelo usuário: a guia do DAS do mês em PDF, baixada por ele no PGMEI, e os documentos de nota fiscal que ele anexa. Os arquivos ficam em áreas de armazenamento privadas, acessíveis apenas pela própria conta.
- A data em que o usuário registra ter pago a guia do DAS do mês.
d) Certificado digital e emissão de NFS-e
- O certificado digital e-CNPJ A1 da sua empresa, quando você o adiciona para emitir notas pelo app. O arquivo e a senha ficam guardados apenas no seu aparelho (Keychain no iOS, Keystore no Android); o Donu não envia nem guarda esse certificado em seus servidores. A chave privada é usada localmente, no seu aparelho, para assinar a nota antes de ela ser enviada à Sefin Nacional.
- Dados dos seus clientes cadastrados para emissão de nota (nome, CPF ou CNPJ e, quando informado, e-mail), armazenados no Supabase para permitir a emissão e a reemissão de notas.
- Notas fiscais pendentes de envio ficam em uma fila guardada no seu aparelho até haver conexão com a internet; assim como uma cópia local (cache) de clientes e notas recentes, para o app funcionar mais rápido e permitir consulta offline.
- Os arquivos XML e PDF de cada nota emitida ou importada são guardados no Supabase Storage, em área privada acessível apenas pela sua conta.
e) Dados de assinatura
- Plano contratado, plataforma de compra (Google Play ou App Store), status da assinatura e datas relevantes.
- Identificadores técnicos da assinatura fornecidos pelas lojas de aplicativos. Dados de pagamento são processados integralmente pelo Google ou pela Apple, e não são armazenados pelo Donu.
f) Dados de uso e diagnóstico
- Eventos de uso do aplicativo (telas acessadas, fluxos realizados, ações como login, cadastro e assinatura), associados ao identificador do usuário quando autenticado, ou a um identificador anônimo de sessão antes do login.
- Registros de erros técnicos (mensagem de erro, rota da tela, plataforma), com redação automática de valores sensíveis como tokens e credenciais.
- Plataforma do dispositivo (iOS ou Android) e rota de tela no momento do evento.
g) Identificadores técnicos
- Identificador de dispositivo gerado localmente na primeira instalação e persistido no armazenamento do dispositivo.
- Identificador anônimo de sessão, gerado antes do login para fins de análise de funil e descartado ao término da sessão.
- Tokens de autenticação gerados pelo Supabase, armazenados localmente no dispositivo para manter a sessão ativa.
- Token de notificação do aparelho, fornecido pelo Google (Android) ou pela Apple (iOS) quando você ativa os avisos no celular, usado apenas para entregar esses avisos. Ele é desativado quando você sai da conta ou desliga os avisos.
- Data e hora do último acesso ao app, junto do identificador do aparelho usado nesse acesso. Usamos para saber há quantos dias você não abre o app e, se necessário, enviar um lembrete.
3. Como usamos seus dados e bases legais (LGPD)
O Donu trata os dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:
- Execução do serviço contratado (art. 7º, V — execução de contrato): permitir login, funcionamento das funcionalidades do app, registro financeiro, cálculos fiscais.
- Comunicações transacionais (art. 7º, V — execução de contrato): envio de e-mails de confirmação de conta, recuperação de acesso e aviso de que a sua senha foi alterada.
- Melhoria do produto, segurança e diagnóstico (art. 7º, IX — legítimo interesse): análise de eventos de uso, detecção de erros técnicos, prevenção de abuso e melhoria contínua da experiência. Os dados utilizados para essas finalidades passam por redação automática de campos sensíveis e, sempre que possível, são associados a identificadores não diretamente identificáveis.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 7º, II — obrigação legal): retenção de determinados registros pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
- Avisos no celular (art. 7º, I — consentimento): envio de lembretes sobre obrigações fiscais (como o vencimento do DAS MEI, o limite de faturamento e o fechamento do mês), dicas para o seu MEI, novidades e ofertas do app, mediante permissão concedida por você no aplicativo e no sistema do aparelho. Você pode desligar a qualquer momento na opção "Avisos no celular" do app ou nas configurações do sistema operacional.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral): tratamento de dados necessário para defesa de direitos, resolução de disputas, cumprimento de ordens judiciais ou administrativas, quando aplicável.
4. Dados armazenados no seu dispositivo
O Donu armazena localmente no dispositivo algumas preferências e dados técnicos necessários para o funcionamento do aplicativo, como:
- Preferências de tema (modo claro ou escuro) e ano de visualização selecionado.
- Tokens de autenticação da sessão ativa, necessários para manter o login.
- Identificador de dispositivo, gerado localmente e persistido entre sessões para fins de segurança, entrega de avisos e uso interno do produto.
- Preferência de "Avisos no celular" e estado do cartão que pede a permissão de avisos (por exemplo, se você escolheu "Agora não"), para não repetir a pergunta a cada abertura.
- Cache temporário de dados financeiros, para melhoria de desempenho.
Esses dados ficam armazenados apenas no dispositivo e são removidos ao desinstalar o aplicativo, com exceção dos tokens de autenticação, que persistem até logout explícito ou expiração da sessão.
5. Terceiros e subprocessadores
O Donu utiliza serviços de terceiros para viabilizar o funcionamento da plataforma. Esses parceiros atuam como operadores de dados conforme a LGPD e são vinculados a obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação aplicável.
- Supabase (supabase.com) — infraestrutura de banco de dados, autenticação, armazenamento e execução de funções de backend. Todos os dados do aplicativo são processados e armazenados na infraestrutura do Supabase.
- Resend (resend.com) — envio dos e-mails de confirmação de conta, recuperação de acesso e aviso de senha alterada. O e-mail do usuário é compartilhado exclusivamente para essa finalidade.
- Google Play Billing — processamento de assinaturas em dispositivos Android. Identificadores técnicos da transação são recebidos pelo Donu para validação do acesso PRO. Dados de pagamento são processados integralmente pelo Google.
- Apple App Store / StoreKit — processamento de assinaturas em dispositivos iOS. Identificadores técnicos da transação são recebidos pelo Donu para validação do acesso PRO. Dados de pagamento são processados integralmente pela Apple.
- Google Firebase Cloud Messaging e Apple Push Notification service — entrega dos avisos no celular para aparelhos Android e iOS, respectivamente. Recebem apenas o token de notificação do aparelho e o texto do aviso.
- Sefin Nacional (gov.br) — sistema nacional de notas fiscais de serviço, mantido pelo governo federal. Ao emitir uma NFS-e pelo Donu, os dados da nota (seus dados como prestador, dados do cliente/tomador e do serviço) são enviados diretamente à Sefin Nacional, que é quem autoriza e mantém a nota fiscal oficialmente.
- Woovi (woovi.com) — processamento do pagamento por Pix da taxa de emissão do certificado digital, cobrada pela certificadora parceira. Dados da cobrança (valor, identificador do pedido) são tratados pela Woovi conforme a política dela.
- Certificadora parceira (GRUPO 5E) — emissora do certificado digital e-CNPJ A1. O Donu não envia seus dados a essa certificadora: ao concluir a compra, o próprio app abre o WhatsApp com uma mensagem pronta contendo seu nome, CPF, CNPJ e telefone, e é você quem escolhe enviar. A partir do envio, esses dados passam a ser tratados pela certificadora e pela Meta (WhatsApp), conforme as políticas de cada uma.
- Provedores de consulta de CNPJ (BrasilAPI, ReceitaWS e/ou CNPJá) — quando o usuário informa seu CNPJ durante o cadastro, o Donu consulta serviços de dados da Receita Federal para preencher automaticamente os dados da empresa. O CNPJ é compartilhado com esses provedores exclusivamente para essa finalidade.
- WhatsApp (Meta) — canal opcional de suporte. Ao escolher falar por WhatsApp, o aplicativo abre a conversa com o número oficial do Donu; a partir daí o seu número de telefone e o conteúdo da mensagem passam a ser tratados pela Meta, conforme as políticas dela. O Donu não coleta o seu número por conta própria, e o suporte por e-mail continua disponível.
- Have I Been Pwned (haveibeenpwned.com) — verificação de senha vazada. Ao criar ou trocar a senha, o Donu confere se ela já apareceu em vazamentos conhecidos. Só uma parte do código gerado a partir da senha é enviada para essa consulta; a senha em si e o seu e-mail nunca saem do Donu.
6. Compartilhamento de dados
O Donu não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma limitada e apenas nos casos descritos na seção anterior ou quando exigido por:
- Obrigação legal ou regulatória.
- Ordem de autoridade competente.
- Necessidade de defesa dos direitos do Donu em situações de prevenção, investigação ou resposta a incidentes de segurança.
Acesso interno da equipe. Integrantes da equipe do Donu acessam um painel interno para suporte aos usuários e gestão do negócio (art. 7º, IX — legítimo interesse). Nele aparecem, por usuário, o e-mail, o nome da empresa, o CNPJ com a maior parte dos números ocultos, a data e a situação do cadastro e os dados da assinatura (plano, situação, origem e validade), além de números agregados do app (uso, assinaturas e relatórios mensais). O painel não mostra receitas, despesas, notas fiscais nem arquivos enviados. O acesso é individual, somente leitura e exige verificação em duas etapas.
7. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos conforme os processos descritos na seção 9. O token de notificação é desativado ao sair da conta ou desligar os avisos e apagado definitivamente 30 dias depois. O registro do último acesso ao app é mantido enquanto a conta existir e removido junto com ela.
Se você criar a conta e nunca confirmar o e-mail, o cadastro é apagado automaticamente depois de 3 dias. Quem digitou o e-mail errado também pode desfazer o cadastro na hora, pelo próprio aplicativo.
Determinadas informações podem ser mantidas por prazo adicional quando necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais ou fiscais.
- Segurança, auditoria e prevenção de fraude.
- Defesa de direitos em disputas ou processos.
- Registro mínimo de autenticação e operações pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
8. Seus direitos (LGPD — art. 18)
Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:
- Confirmar se seus dados são tratados pelo Donu.
- Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, observadas as hipóteses de retenção previstas na seção anterior.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados, quando aplicável.
- Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal.
- Solicitar a exclusão da conta e dos dados associados.
- Obter informações sobre com quais terceiros os seus dados são compartilhados.
- Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail donu.app.mei@gmail.com. O Donu poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar pedidos relacionados à conta ou aos dados.
9. Exclusão de conta e dados
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados diretamente pelo aplicativo, em Configurações → Ajuda → Excluir conta, ou pelo e-mail donu.app.mei@gmail.com.
Mais informações sobre o processo estão disponíveis em Exclusão de Conta.
10. Segurança
O Donu adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Entre essas medidas estão autenticação segura, controles de acesso, segregação de permissões, redação automática de dados sensíveis em logs e proteção de dados em trânsito.
Embora nenhum sistema seja absolutamente imune a falhas, o Donu busca revisar continuamente os controles aplicáveis e limitar o acesso aos dados ao mínimo necessário para as finalidades declaradas.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no produto, nas práticas de privacidade ou nas exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado do Donu após a data de vigência das alterações implica aceitação da política atualizada.
12. Crianças e adolescentes
O Donu é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos que possuam CNPJ ativo na modalidade MEI. O aplicativo não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, eles serão removidos assim que possível.
13. Dados de parceiros do programa de indicação
O Donu mantém um programa de indicação para donos de rede e afiliados, com cadastro disponível em donuapp.com/afiliados. Esta seção descreve o tratamento específico dos dados desses parceiros, que podem ou não ser usuários do aplicativo Donu.
a) Dados coletados
Nome completo, CPF ou CNPJ, número de WhatsApp, chave PIX, e-mail e o percentual de comissão combinado.
b) Bases legais aplicáveis
- Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V): viabilizar a participação no programa de indicação, apurar e pagar as comissões devidas.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros de pagamento de comissão pelo prazo exigido pela legislação fiscal aplicável, conforme a seção 7 desta política.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o dono de uma rede cadastra afiliados que a integram, o tratamento inicial desses dados se apoia no interesse do próprio afiliado em ser incluído no programa do qual se beneficia. Antes da ativação de qualquer afiliado, o Donu entra em contato para confirmar os dados informados e comunicar este tratamento diretamente ao titular.
O aceite manifestado no formulário de cadastro tem finalidade de transparência e formalização, e não substitui as bases legais acima para os dados estritamente necessários à execução do programa.
c) Dados de terceiros informados por um parceiro
Ao cadastrar afiliados de sua rede, o dono declara ter autorização deles para fornecer os dados acima com a finalidade descrita nesta seção. O Donu confirma essas informações diretamente com cada afiliado antes de ativar seu código de indicação.
d) Subprocessadores específicos deste fluxo
Além dos operadores listados na seção 5, o cadastro de parceiros utiliza:
- Google Workspace (Planilhas Google e Google Apps Script): armazenamento e processamento dos cadastros recebidos pelo formulário de parceiros.
- Hostinger: hospedagem da página pública de cadastro de parceiros.
e) Retenção
Os dados de um parceiro são mantidos enquanto ele estiver ativo no programa. Após o encerramento da participação, os registros relacionados a comissões pagas são retidos por até 24 (vinte e quatro) meses contados da última indicação, sem prejuízo do prazo de guarda fiscal aplicável indicado na seção 7. Cadastros não aprovados pela equipe do Donu, sem geração de comissão, podem ser eliminados em prazo menor, mediante solicitação.
f) Direitos e canal de contato
Os direitos previstos na seção 8 desta política se aplicam também a donos de rede e afiliados, independentemente de possuírem conta no aplicativo Donu. Solicitações podem ser feitas pelo e-mail donu.app.mei@gmail.com.
14. Contato e encarregado de dados
E-mail: donu.app.mei@gmail.com
Página de exclusão de conta: excluir-conta.html
Termos de uso: termos.html